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INFOECOSYS: De Olho na Conjuntura
DE OLHO NA CONJUNTURA
LIVRO MARCA MOVIMENTO CONTRA PERDAS DA LEI KANDIR
Juristas,
economistas e cientistas políticos mostram, em um livro lançado dia 25/06/2019, na Assembleia, os impactos, para as finanças estaduais e das prefeituras,
da desoneração do Icms de produtos primários exportados. Foi a chamada Lei Kandir que deu essa permissão, apontada como uma das causas da
crise fiscal dos estados. A publicação é mais uma ação estratégica da Assembleia de Minas, dentro do esforço coletivo pelo desenvolvimento
econômico e social do Estado.
LEI KANDIR E A PERDA DE RECEITA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo dos economistas Flavio Riani e Célio Marcos Pontes de Albuquerque mostra como o Governo Federal lesou os estados através da utilização do ICMS como instrumento de incentivo às exportações e burla permanentemente a Lei Kandir que seria um meio para ressarcimento - parcial- das perdas sofridas pelo Estado.
O economista Flávio Riani no lançamento
do livro sobre a Lei Kandir.
